Esses anos no tribunal foram acalorados por muitos anos. A Oracle afirmou que o Google usou seus desenvolvimentos na criação do sistema operacional Android. Dada a popularidade do sistema operacional, a Oracle tentou obter uma compensação financeira pelo uso de suas tecnologias.
A disputa está relacionada à API Java, que a Oracle acredita ter sido copiada ilegalmente e na qual se baseiam as primeiras versões Android. O desenvolvimento da API Java é trabalho da Sun Microsystems, que foi adquirida pela Oracle. A acusação prevê indenização no valor de US$ 9 bilhões. Atualmente, a longa disputa já terminou.
A Suprema Corte finalmente rejeitou a alegação da Oracle de que seu concorrente havia infringido os direitos autorais na criação Android. Isso significa que o Google não precisa pagar indenização porque suas ações não violaram a lei aplicável. A decisão encerrará um dos processos judiciais mais antigos do setor.
Lembramos que o Google não nega o uso da API Java para desenvolvimento inicial Android. Em vez disso, a empresa afirma que pode usar livremente as patentes e não precisa pagar pelo privilégio. Finalmente, desde a estreia Android Nougat em 2016, as versões mais recentes do sistema operacional não são baseadas na API Java.
Recordemos também que em 2012, um juiz com experiência em programação concordou com a posição do Google e reconheceu que a árvore de nomes que forma a API faz parte da estrutura de comando - um conjunto de símbolos associados a uma determinada função. Tal conjunto de comandos é interpretado pela lei de direitos autorais como não sujeito a direitos autorais, pois a duplicação da estrutura de comandos é condição indispensável para garantir compatibilidade e portabilidade.
Portanto, a identidade de linhas com declarações e descrições de cabeçalho de métodos não importa - para implementar uma funcionalidade semelhante formando uma API, os nomes das funções devem corresponder, mesmo que a funcionalidade em si seja implementada de maneira diferente. Como existe apenas uma maneira de expressar uma ideia ou função, todos podem usar declarações idênticas e ninguém pode monopolizar tais expressões.
Esses recursos são a base da decisão de que as ações do Google não violam a lei aplicável. A votação na Suprema Corte foi de 6:2. O tribunal considerou que o uso deste código não representava nenhum risco para a Oracle. Ao mesmo tempo, a decisão judicial não lhe dá a oportunidade de limitar o mercado no futuro.
Representantes da Oracle disseram que o Google está litigando há dez anos e agora a empresa é tão grande que pode ditar suas próprias regras de mercado. "Eles roubaram o código e legitimaram suas ações, o que apenas os monopolistas podem fazer", disse o comunicado.
Analistas esperam que a decisão seja bem-vinda no setor de tecnologia. Outros casos podem se basear neste caso ao regular os direitos autorais.
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